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O que esperar da Contabilidade em 2023? #2 #2 #2

O setor de contabilidade de uma empresa pode ser considerado um dos setores primordiais e essenciais para alcançar o sucesso tão desejado. Ele exerce uma função importante de auxiliar os gestores a tomar as decisões mais acertadas, principalmente nas questões financeiras e tributárias.  Na falta de um sistema contábil funcional e eficiente, o desempenho da sua empresa pode ser comprometido, além de ter outros problemas jurídicos mais graves. E as consequências podem ser muitas: condenação por crime fiscal, indisponibilidade dos bens dos sócios e administradores, multas e tributos, ingerência, concordata e até mesmo a falência. Segundo a Lei 10.406/2002, deve-se, por obrigação do código civil, o controle e registro de todas as operações de uma empresa, que resultam em relatórios financeiros que podem ser úteis para fornecedores, bancos, investidores, funcionários e sindicatos.  Além disso, a área de contabilidade exige constante atualização do mercado. Os profissionais que atuam nesse setor precisam acompanhar todas as mudanças do fisco e investir em novos conhecimentos para criar abordagens mais estratégicas para que a empresa alcance seus objetivos.  

As mudanças de contabilidade em 2023

Com tantas mudanças frequentes e inesperadas na legislação brasileira, o setor de contabilidade permanece sempre em evolução. E neste novo ano, algumas mudanças já estão definidas.  As principais mudanças previstas são as alterações no SPED, nos códigos CFOP e no envio das obrigações dos eventos em SST no eSocial. 

Códigos CFOP

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código gerado pelo governo para indicar nas notas fiscais. Cada código desse identifica uma operação,a procedência de cada serviço ou mercadoria mencionado no documento fiscal. Em resumo, o código CFOP representa uma sequência de números capazes de descrever o tipo ou a natureza da prestação de contas que está sendo realizada. E, pensando na otimização do uso desses códigos, as novas mudanças vão extinguir os seguintes códigos:

  • 1.400 e 2.400: são utilizados para a entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária; 
  • 5.400 e 6.400: são utilizados para a saída de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

eSocial

De acordo com o Governo Federal, o eSocial é um sistema de registro que tem por objetivo facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Ele atua de forma padronizada e simplificada, reduzindo os custos e o tempo do setor de contabilidade das empresas. Na prática, ele é o responsável por facilitar a comunicação entre empregadores (empresas) com o Governo Federal. E para este ano, algumas alterações já foram implantadas, como o envio das obrigações dos eventos em SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para os órgãos públicos e organizações internacionais.

SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) nada mais é do que um sistema que tem por objetivo atuar no cumprimento das obrigações acessórias que são apresentadas aos órgãos fiscalizadores. Ele se utiliza da certificação digital para assinaturas dos documentos eletrônicos, garantindo sua validade jurídica. As mudanças do guia prático 3.1.0 da EFD-ICMS/IPI para este ano, que é a Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já estão ativas. Assim como também o novo registro 0221 e os registros C855, C895, C857 e C897.